De acordo com a Lei n.º 9.503/97, que institui o Código de T...

Ter idade superior a vinte e um anos, ser habilitado na categoria D e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.

Ter idade superior a vinte e um anos, ser habilitado na categoria D e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 10 (dez) últimos meses.

Ter idade superior a vinte e um anos, ser habilitado na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 10 (dez) últimos meses.

Ter idade superior a dezoito anos, ser habilitado na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.

Ter idade superior a dezoito anos, ser habilitado na categoria D e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 10 (dez) últimos meses.