O controle social tem sua concepção advinda da Constituição ...

Gabarito Comentado:

Alternativa Correta: A - Conferências

Vamos entender o tema central dessa questão: controle social na Assistência Social. O controle social é um conceito importante que foi reforçado pela Constituição Federal de 1988, garantindo a participação popular na gestão das políticas públicas. No contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), esse controle social é fundamental para que as políticas sejam implementadas de forma democrática e descentralizada.

Conferências de Assistência Social são momentos fundamentais para avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para as políticas públicas e verificar os avanços obtidos ao longo de um determinado período. Elas são espaços privilegiados de debate e deliberação sobre as prioridades do setor, reunindo representantes do governo e da sociedade civil.

Fontes Relevantes: As conferências são regulamentadas por legislações específicas, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as diretrizes do SUAS, que estabelecem a necessidade de um processo participativo e democrático.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Conselhos: Embora os conselhos também sejam importantes espaços de controle social, eles se reúnem regularmente para acompanhar e fiscalizar a execução das políticas, mas não têm a mesma função periódica e abrangente das conferências em definir diretrizes de políticas.

C - Conselho Tutelar: O Conselho Tutelar tem um papel voltado para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, não sendo sua função principal a formulação de diretrizes para a política de assistência social.

D - Gestão Social: O termo gestão social refere-se a um modelo de administração que incorpora a participação social, mas não é um espaço específico de avaliação e definição de diretrizes, como ocorre nas conferências.

Para resolver questões como essa, é importante identificar palavras-chave no enunciado, como "avaliar a situação", "definir diretrizes" e "verificar os avanços", que indicam um processo amplo de deliberação, típico das conferências.

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Art. 116. As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 117. A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 4 (quatro) anos

NOB 2012

GABARITO A

Art. 116. As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 117. A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 4 (quatro) anos. 

Fonte : NOB 2012

LOAS, art. 18, VI - a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;