O senhor J.M.S, mestre de obras, residente na cidade de B...

O senhor J.M.S, mestre de obras, residente na cidade de Belém, costumava usar como meio de transporte a bicicleta. Certo dia ao ir para o trabalho sofreu um acidente no trânsito e foi levado para um hospital público de urgência e emergência onde recebeu os primeiros atendimentos e a constatação de fratura em dois dedos da mão direita necessitando de uma cirurgia. No Hospital não havia médico especialista e o mesmo foi encaminhado para casa, com a orientação de que procurasse outro hospital para a realização da cirurgia. Diante do caso não foi cumprido o princípio do Sistema Único de Saúde relativo a