De acordo com a Resolução RDC nº 259 de 20 de setembro de 20...

Embalagem primária ou envoltório primário é a embalagem que está em contato direto com os alimentos.

Embalagem é o recipiente, o pacote ou a embalagem destinada a garantir a conservação e facilitar o transporte e manuseio dos alimentos

Embalagem secundária ou pacote é a embalagem destinada a conter a(s) embalagem(ns) primária(s).

Ingrediente é toda substância que para ser utilizada como alimento necessita sofrer tratamento e ou transformação de natureza física, química ou biológica.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza alimentos.