De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o tema central: os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Esta lei organiza o SUS e define suas responsabilidades e diretrizes fundamentais.

A questão pede para identificar a alternativa que não corresponde a um objetivo do SUS. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde."

Este é, de fato, um objetivo do SUS. A lei estabelece que o SUS deve identificar e divulgar os fatores que afetam a saúde da população, promovendo ações de saúde pública que considerem esses fatores. Portanto, a alternativa A está correta.

Alternativa B: "A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei."

Este objetivo se refere à criação de políticas de saúde que promovam a integralidade e a intersetorialidade, conforme os princípios do SUS. A alternativa está correta, pois faz parte das responsabilidades do SUS.

Alternativa C: "A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas."

Esta alternativa também está correta. O SUS visa oferecer assistência integral à saúde, integrando ações preventivas e assistenciais. Isso está claramente nos objetivos do sistema.

Alternativa D: "A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos."

Esta é a alternativa incorreta. A vigilância socioassistencial é uma função do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), não do SUS. O SUS é responsável pela vigilância sanitária e epidemiológica, mas não pela vigilância socioassistencial, que analisa aspectos sociais e não de saúde.

Portanto, a alternativa D é a correta para a questão, pois é a única que não corresponde a um objetivo do SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Lei 8080/90

Gabarito D

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Fonte: Lei 8.080 / 90

LETRA D: LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.)

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.