De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Saúde - Lei nº...

Vamos analisar a questão sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990.

O tema central é entender as atribuições específicas que cada nível de gestão do SUS (federal, estadual e municipal) possui na organização e operação do sistema de saúde no Brasil. Para resolver essa questão, é essencial conhecer as responsabilidades de cada nível de gestão conforme definido na legislação.

Alternativa Correta: D - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

A competência da direção municipal do SUS inclui a gestão de serviços de saúde localizados em seu território, como os laboratórios públicos de saúde e hemocentros. Essa função é fundamental para garantir a eficácia das ações de saúde pública, integrando serviços essenciais de diagnóstico e fornecimento de sangue.

A seguir, vamos justificar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Essa tarefa é uma responsabilidade predominante da direção federal do SUS, que desenvolve políticas públicas de abrangência nacional, como as relacionadas à alimentação e nutrição.

Alternativa B - Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

Embora a vigilância epidemiológica seja uma atividade executada a nível municipal, coordenar essas ações é uma competência principal da esfera estadual, que integra e articula ações municipais e federais.

Alternativa C - Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

Essas funções são atribuídas à esfera estadual e federal, especialmente no que se refere à definição de normas e políticas públicas de saúde do trabalhador, que devem ser uniformes e abrangentes a nível nacional.

Compreender a divisão de competências entre os diferentes níveis do SUS é crucial para qualquer exame ou concurso na área de Saúde Pública. Esperamos que esta explicação tenha sido clara e útil. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO : D

A)Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

isso e competência da união

B)Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

isso e competência da união

C)Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

isso e competência da união

D)Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

Art. 18. À direção municipal do SUS compete

VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;