Sobre as responsabilidades abordadas na Portaria nº 2.488/2...

Para resolver a questão, é importante compreender as responsabilidades definidas pela Portaria nº 2.488/2011, que estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS).

A alternativa A: Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica é a correta. Isso se deve ao fato de que as Secretarias Municipais têm um papel crucial na gestão direta da Atenção Básica, sendo responsáveis pela implementação de estratégias que garantam a avaliação e a eficiência dos serviços de saúde prestados à população.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B: Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica.
Essa alternativa está incorreta porque o financiamento tripartite envolve os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Embora as Secretarias Estaduais contribuam, essa responsabilidade é compartilhada e não exclusiva.

C: Compete ao Ministério da Saúde analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
Essa afirmação está incorreta porque a análise de dados de interesse estadual não é uma competência exclusiva do Ministério da Saúde. O Ministério coordena e subsidia políticas nacionais, mas a análise e uso de dados locais são responsabilidades também dos estados.

D: Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
Esta alternativa está incorreta porque as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica são discutidas na Comissão Intergestores Tripartite, mas a responsabilidade por definir e rever as diretrizes não cabe exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal; essa é uma tarefa que envolve todos os níveis de gestão, incluindo o Ministério da Saúde.

Assim, a resposta correta é a alternativa A porque reflete com precisão as responsabilidades das Secretarias Municipais na Portaria nº 2.488/2011.

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B) São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo;

C) Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal;

D) Compete ao Ministério da Saúde;

GAB A

A - Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica. Sim.

B - Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica - é uma contribuição financeira de todas as esferas (União, Estados, Distrito e Municípios), apesar da questão não estar categoricamente errada, está muito incompleta, sendo facilmente anulada quando comparada a alternativa A que é nitidamente correta.

C - Compete ao Ministério da Saúde analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. - É da competência das SES e do Distrito Federal.

D - Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica - Definir diretrizes é atribuição do Ministério,.

Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. ( essa competencia é de cunho do ministerio da saúde)

Compete ao Ministério da Saúde analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. ( competencia das secretaria de saude e do distrito federal

Compete ao Ministério da Saúde analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. é uma funcao de todos