O juiz, ao proferir sentença condenatória, fará nela ...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (21)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gab. E.
Art. 387.§ 1o O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta. (Incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)
Acho que a alternativa "c" também está INCORRETA, eis que a fixação do valor mínimo de reparação independe de pedido prévio, veja-se: Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: IV - fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
Letra C esta correta:
Art. 492, CPP: Em seguida, o presidente proferirá sentença que: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
I - no caso de condenação: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
a) fixará a pena-base; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
b) considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
c) imporá os aumentos ou diminuições da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
d) observará as demais disposições do art. 387 deste Código; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
e) mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
f) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Deus é Fiel!
Conforme entendimento jurisprudencial, precisa, sim, pedir que o juiz fixe o valor mínimo para a reparação dos danos.
Cuidado pessoal!
O julgador penal é obrigado a sempre fixar o valor mínimo nas indenizações?
NÃO, o juiz pode deixar de fixar o valor mínimo em algumas situações como, por exemplo:
a- Quando não houver prova do prejuízo;
b- Se os fatos forem complexos e a apuração da indenização demandar dilação probatória, o juízo criminal poderá deixar de fixar o valor mínimo, que deverá ser apurado em ação civil;
c- Quando a vítima tiver sido indenizada no juízo cível.
Bibliografia: Principais julgados do STF e STJ comentados 2013 " Márcio André Lopes Cavalcante"
Como a questão trás a letra C, apenas como REGRA, acho que realmente essa alternativa não deveria ser gabaritada.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo