Segundo Art. 302 do CTB; Praticar homicídio culposo na direç...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1235744
Legislação de Trânsito
Segundo Art. 302 do CTB; Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem como penas detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente, EXCETO:
Conheça nossos planos