De acordo com a lei 8.142/90 é correto afirmar:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: B - A lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde-SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
A Lei 8.142/90 é um marco importante na estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela estabelece diretrizes fundamentais para assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS e detalha o processo de transferências intergovernamentais de recursos financeiros destinados à saúde. Para entender melhor, vamos analisar cada alternativa com base no texto legal.
Alternativa B está correta porque a lei realmente trata das transferências intergovernamentais, que são aquelas realizadas entre diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal), garantindo assim que os recursos necessários sejam corretamente distribuídos para a implementação de políticas de saúde.
Alternativa A está incorreta porque menciona "transferências estaduais", o que limita o escopo das transferências apenas ao nível estadual, desconsiderando a abrangência entre diferentes níveis de governo que a lei dispõe.
Alternativa C está incorreta porque fala sobre "condutas éticas na área da saúde", um tema que não é abordado pela Lei 8.142/90. Este assunto é tratado por outras normativas e códigos específicos, como o Código de Ética Médica.
Alternativa D está incorreta ao mencionar "transferência de serviços e medicamentos". A lei não trata especificamente da transferência de serviços e medicamentos, mas sim do fluxo de recursos financeiros entre os governos, o que é um aspecto crucial para a gestão do SUS.
Alternativa E está incorreta porque, como discutido, a alternativa B é a correta.
Compreender a Lei 8.142/90 é essencial para quem estuda assistência farmacêutica e saúde pública, pois ela reforça a importância da participação social e da correta gestão financeira para o sucesso das políticas de saúde.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
LEI No 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde e dá outras providências.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo