Acerca da Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa Correta: B

A Lei nº 8.080/1990 é um marco legal que estabelece as diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão aborda aspectos dessa lei relacionados ao atendimento e à organização dos serviços de saúde.

A alternativa B está correta ao afirmar que o atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares, que atuam nos níveis de medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. Isso está de acordo com os princípios do SUS, que preconizam uma abordagem integral e multidisciplinar na atenção à saúde.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque afirma que não é necessária a concordância da família para o atendimento domiciliar. Na realidade, a Lei prevê que a concordância do paciente e, quando necessário, da família é importante para a realização de atendimentos e internações domiciliares, garantindo o respeito à autonomia do paciente e ao contexto familiar.

Alternativa C: A afirmação de que é vedado ao SUS, a nível municipal, organizar-se em distritos é incorreta. Na verdade, a organização em distritos sanitários é uma estratégia importante para a integração e articulação dos recursos, visando uma cobertura mais eficaz das ações de saúde, conforme previsto na organização do SUS.

Alternativa D: Esta alternativa está errada ao limitar a obrigatoriedade da presença de um acompanhante apenas aos serviços da rede conveniada do SUS. A Lei garante o direito à parturiente de ter um acompanhante de sua escolha durante todo o trabalho de parto em qualquer serviço de saúde, seja ele público ou privado.

O entendimento correto das disposições da Lei nº 8.080/1990 é fundamental para profissionais que pretendem atuar na gestão e planejamento de serviços de saúde no Brasil, com foco na humanização e eficácia do atendimento.

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A) com expressa concordância do paciente e de sua família;

B) GAB

C) Não são obrigados, mas PODEM organizarem-se em distritos para que OCORRA a integração e articulação de recursos...

D) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados