O contrato administrativo pelo qual a administração pública...

A concessão comum de serviço público é delegação de um serviço público a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresa (concessionária), por meio da qual o poder concedente, pessoa jurídica de direito público interno que detém a competência, mediante licitação na modalidade concorrência, transfere somente a execução do mister para que os preste por sua conta e risco durante prazo determinado.

Concessão -> Tranfere

Permissão -> Autoriza

O contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse público remunerada através do sistema de tarifas pagas pelos usuários é: 

 a) ERRADA-  Na permissão somente se autoriza a prestação de serviços públicos; 

 b) ERRADA  - Cessão - , consistente no empréstimo, ou na transferência provisória e gratuita da posse de um imóvel, edificado ou não, pertencente a um órgão público, cedente, a outro, de mesmo nível de governo ou de nível diverso, cessionário. - Nada tem haver com o ocorrido;  

 c) concessão de serviço público especial - De fato há a transferência do  serviço público entretanto, a concessão especial é aquela das pelas Parceria Público privadas cuja remuneração será feita pela tarifa e contraprestação pecuniária ou somente uma dela - ver LEI 11.079/04

 d) ERRADA- o mesmo descrito na B

 e) CORRETA 

LETRA E

CONCESSÃO - CELEBRAÇÃOCOM PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, MAS NÃO COM PESSOA FÍSICA.

PERMISSÃO - CELEBRAÇÃO COM PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NÃO PREVISTAPERMISSÃO A CONSÓRCIO DE EMPRESAS

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