Considerando as disposições constitucionais a respeito do P...
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
O Conselho Nacional de Justiça, em que pese tenha
funções jurisdicionais, não integra a estrutura do Poder
Judiciário.
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Gabarito comentado
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Art. 92, CF. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios."
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem funções jurisdicionais. Trata-se de órgão administrativo cuja função é exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, zelando pela autonomia e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura e pelo bom funcionamento da Justiça, além de aplicar penas disciplinares aos magistrados, quando necessário. As suas decisões são administrativas e podem ser revisadas pelo Poder Judiciário, mas não têm caráter jurisdicional.
Ou seja, o Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário, porém, não apresenta funções jurisdicionais.
Logo, assertiva ERRADA.
GABARITO: ERRADO.
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Gabarito: errada
O CNJ, em que pese não possua função jurisdicional, integra a estrutura do poder judiciário.
CF/88
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
(...)
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
+
Art. 103-B, § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
CNJ
15 membros
integra os órgãos do Poder Judiciário
Não possui função jurisdicional, mas administrativa
Trata-se de questão considerada: ERRADA
Não compete ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - a função jurisdicional, embora seja órgão do poder judiciário.
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I- A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II- A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
- CNJ
- apresenta uma composição com quinze membros com direito a um mandato de dois anos,
- sendo permitida uma única recondução, isto é, uma nova nomeação
- zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
bons estudos!!
É literalmente o contrário.
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