A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Fe...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q169735 Direito Administrativo
A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes.

A aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no DF significa uma violação à autonomia legislativa local.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A questão ta ERRADA, ok.
Porém está desatualizada a informação quanto à lei do DF.
Em 2011 foi publicado no DOU a LEI COMPLEMENTAR Nº 840, que diz em seu Art. 1:
Art. 1º Esta Lei Complementar institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal.
Questão de 2006!!!

A Lei 8.112 é aplicada subsidiariamente.

Com respeito ao colega Luiz, mas creio que ainda assim a questão continue ERRADA.

"A aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no DF significa uma violação (❎) à autonomia legislativa local."

É regra que o estatuto dos servidores do DF seja aplicado a eles. Mas não há violação quando a Lei 8.112 for aplicada de forma complementar.

Bons estudos.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo