A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunida...

Olá, aluno! Vamos entender juntos a questão sobre a Lei nº 8.142/1990, que é essencial para a sua preparação em concursos públicos na área de Enfermagem - Legislação em Saúde.

A alternativa CORRETA é a alternativa D. Vamos analisar cada alternativa para compreender melhor.

Alternativa D: "O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde." Esta alternativa está correta porque a Lei nº 8.142/1990 realmente prevê a representação das entidades Conass e Conasems no Conselho Nacional de Saúde, conforme descrito no Artigo 1º, Parágrafo 1º.

Agora, vamos justificar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "O SUS conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, unicamente com a instância colegiada denominada Conferência de Saúde." Esta afirmação está incorreta porque o SUS conta com duas instâncias colegiadas em cada esfera de governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A Conferência de Saúde se reúne periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo.

Alternativa B: "A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos." Esta alternativa também está incorreta. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, Artigo 1º, Parágrafo 2º, a representação dos usuários deve ser paritária em relação aos demais segmentos, como os profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços.

Alternativa C: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a dois anos com a representação dos vários segmentos sociais." Esta alternativa está incorreta porque a Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos, conforme estipulado pela Lei nº 8.142/1990, Artigo 1º, Parágrafo 1º. Portanto, a periodicidade está incorreta na alternativa apresentada.

Espero que a explicação tenha sido clara e tenha ajudado você a entender melhor os tópicos abordados pela Lei nº 8.142/1990. É importante estar atento a esses detalhes, pois são temas recorrentes em concursos da área de Enfermagem.

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A. O SUS conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferencia de saúde e Conselho de saúde. (art. 1°)

B. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (art. 1°, p.3°)

C. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais. (art. 1°, p1°)

D. CORRETA - ART. 1°, p.3°.

marquei a B por descuido.

GAB: D

§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. 

D - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm representação no Conselho Nacional de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.