Considerando as disposições constitucionais a respeito do Po...
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia
administrativa e financeira.
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É precisamente o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 99: "Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira".
O item está, portanto, certo.
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Gab.: CERTO
CF/88 - Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Cuidado
ART 127 § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa.
✅ Certo.
Poder Judiciário = É responsável pelo exercício das funções jurisdicionais, solucionando conflitos e dizendo o direito diante de casos concretos.
Função TÍPICA ------------------------> Exercer a JURISDIÇÃO.
Autonomias -----------------------------> Funcional, administrativa, financeira e orçamentária.
Ingresso na carreira ---------------> Por concurso público, por eleição e por nomeação direta.
Membros ---------------------------------> Juízes + desembargadores + ministros.
Garantias dos membros ---------> Vitaliciedade + inamovibilidade + irredutibilidade de subsídios.
Fonte: aulas do Prof: João Trindade.
Espero ter ajudado. Bons estudos!! ❤️✍
CF/88 - Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
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