Para a abertura dos créditos especiais são considerados:I- ...
I- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício atual;
II- os recursos provenientes de excesso de arrecadação;
III- os recursos resultantes de anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei;
IV- o produto de operações de crédito autorizadas.
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Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Com isso conclui-se que o item 1 está incorreto, uma vez que se considera o superávit do balanço patrimonial do exercício anterior e não o atual.Portanto a resposta correta é a E e não a A como aponta o gabarito.
Ufa, achei que estivesse ficando maluca. Vou alertar os administradores do QC.
Gabarito da questão já está ok = E
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