A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) tem como o...

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Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3234570 Não definido

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Entre os direitos garantidos pela lei, está o acesso à educação inclusiva. Como a Lei Brasileira de Inclusão se relaciona com o direito à educação?

Limita o número de alunos com deficiência que podem ser matriculados em escolas regulares.

Exige a construção de escolas exclusivas para alunos com deficiência.

Assegura que as pessoas com deficiência tenham direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino.

Determina que as escolas privadas ofereçam vagas gratuitas para alunos com deficiência.

Estabelece que o ensino especial deve ser oferecido somente em instituições privadas.

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