A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir. A C...

Gabarito: C - Certo

A Constituição Federal (CF) do Brasil, em seu texto, contempla a possibilidade de alguns agentes públicos desempenharem suas atividades de forma gratuita. Isso está previsto, por exemplo, no caso dos servidores que exercem mandato eletivo e, em determinadas situações, podem não receber remuneração pelo exercício de um dos cargos. Além disso, temos também os jurados do tribunal do júri, que embora possam receber alguma espécie de auxílio ou benefício, atuam, em essência, de maneira gratuita, assim como os membros de conselhos tutelares em algumas localidades.

Outro exemplo consistente é o de membros de conselhos municipais, estaduais ou da União, que muitas vezes são compostos por cidadãos que se dedicam voluntariamente, sem remuneração, ao controle social de políticas públicas. A lógica por trás dessa disposição é que a participação cidadã nos assuntos públicos é um valor democrático fundamental e que certas funções podem ser exercidas na base do voluntariado, complementando o trabalho dos agentes remunerados.

Essas situações não contrariam o princípio da isonomia, pois são aplicadas de acordo com critérios razoáveis e proporcionais, já que a própria Constituição prevê essas possibilidades. Portanto, o item está correto ao afirmar que é permitido a alguns agentes públicos desempenhar suas atividades de forma gratuita.

Os agentes públicos honoríficos, como exemplos os mesários e jurados 

Complementando o comentário da colega Mari:

Inclusive, enseja a responsabilidade civil do Estado o dano causado por um agente honorífico no exercício de sua função.

art 4

MAS QUAL O ARTIGO ESPECÍFICO DA CF??

Lembrem-se,

é proibido a adm publica praticar atos gratuitamente, mas não seus agentes públicos!