Conforme o Art. 24, do Código de Trânsito Brasileiro, compet...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o que o Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece sobre as competências dos órgãos de trânsito municipais. O enunciado pede para identificar a alternativa que não corresponde a uma dessas competências.

De acordo com o Art. 24 do CTB, os municípios têm diversas atribuições no que se refere à organização e operação do trânsito em suas áreas de atuação. Vamos explorar cada uma das alternativas:

A - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

Essa alternativa está correta. Os órgãos municipais devem garantir que as leis e normas de trânsito sejam respeitadas, atuando dentro de suas competências.

B - Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

Esta também é uma competência dos órgãos municipais, conforme o CTB. Eles são responsáveis por gerenciar o trânsito de forma ampla, incluindo a segurança e a promoção de ciclovias.

C - Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Correta. Os municípios têm a obrigação de cuidar da sinalização e dos dispositivos de trânsito em sua jurisdição, assegurando que estejam funcionando adequadamente.

D - Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito sem observar suas causas.

Esta alternativa é incorreta e é a correta para a questão, pois contradiz a competência dos órgãos municipais. Na prática, a coleta de dados sobre acidentes deve incluir a análise das causas, para que medidas preventivas possam ser implementadas. Ignorar as causas não faz parte das atribuições corretas.

E - Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

Correta. Essa colaboração é essencial para a eficácia do policiamento de trânsito, e os municípios devem participar desse processo.

Em resumo, a alternativa D está incorreta porque os órgãos municipais devem observar as causas dos acidentes ao coletar dados, o que torna esta alternativa a exceção solicitada na questão.

Exemplo Prático: Imagine que em uma cidade ocorra um aumento de acidentes em um cruzamento específico. O órgão municipal deve coletar dados e analisar as causas, como sinalização inadequada ou semáforos defeituosos, para tomar medidas corretivas.

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adoro quando eu erro por não ler a alternativa toda

Alternativa "D" - para quem não assina.

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito é observar suas causas.

Gabarito Letra D

erro da letra D, sem observar suas causas foi a gota d'água..

Art. 24. Compete aos ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DOS MUNICÍPIOS, no âmbito de sua circunscrição:

a) I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições

b) II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas

c) III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

d) IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

OBSERVE QUE O ITEN DIZ "...SEM OBSERVAR SUAS CAUSAS"

e) V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;