Em setembro de 2015, um Tribunal Regional do Trabalho anulou...

Alternativa Correta: B - revertido à dotação de despesa de capital em 2015.

Para entender a questão, vamos esclarecer o conceito de Despesa Pública. Despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo governo para atender às necessidades da população e executar suas funções. No processo orçamentário, a despesa passa por diferentes fases: empenho, liquidação e pagamento.

Nesta questão, a despesa foi empenhada (um compromisso de pagamento foi assumido), mas como a mercadoria não foi entregue, a despesa não chegou à fase de liquidação, que é quando se verifica que o serviço foi prestado ou o bem foi entregue.

Ao se anular uma despesa empenhada, os recursos originalmente destinados a ela são liberados. O conhecimento necessário aqui é sobre como esses recursos são tratados após a anulação, especialmente em relação ao tipo de despesa (corrente ou capital) e em qual exercício devem ser considerados.

Justificativa para a alternativa correta (B):

Quando uma despesa de capital é anulada, o valor retorna à dotação orçamentária de onde saiu, ou seja, é revertido para a mesma categoria de origem, que neste caso é a despesa de capital. Assim, a alternativa B é a correta porque o valor deve ser revertido à dotação de despesa de capital no mesmo exercício de 2015.

Análise das alternativas incorretas:

A - remanejado para despesas correntes em 2015: Não é válida, pois a despesa anulada era de capital, e valores de despesas de capital não são remanejados para despesas correntes.

C - considerado como receita corrente em 2015: Incorreto, uma vez que o valor não se converte em receita corrente ao ser anulado; ele simplesmente retorna para a mesma categoria de despesa.

D - considerado como receita de capital em 2015: Também errada, pois o valor anulado não se transforma em receita de capital, mas sim é revertido à dotação de despesa de capital.

E - considerado como receita de capital em 2016: Esta alternativa não faz sentido, já que a reversão para a dotação de despesa ocorre no mesmo exercício de 2015, não em um exercício futuro como 2016.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema de despesa pública e o procedimento correto para a anulação de despesas. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O valor seria usado para adquirir equipamentos, então já concluímos que é oriundo de dotação prevista para bens de capital. Então, ele jamais voltaria como despesa corrente. E também não pode ser considerado como receita, porque não ouve nenhum mutação no patrominio.

Lei. 4.320/64

Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

???? Alguém explica melhor, por favor?

Empenho anulado no exercício:

º Reverte à dotação 

 

Empenho anulado no exercício seguinte:

º Receita do ano em que se efetivar

Anulação no exercício vigente --> Reverte-se à dotação do exercício 2015, quando ocorreu a anulação.
Anulação no exercício subsequente --> Reverter-se-ia em receita do exercício 2016, se tivesse sido anulada em 2016.

Gabarito LETRA "B".