Assinale a alternativa INCORRETA. O dever do Estado com a ...

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Q511019

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Enfermeiro |

Q511019 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede especial de ensino.

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