Um Tribunal Regional Eleitoral recebeu de um fornecedor, em ...

O tema central da questão é o processo da despesa pública, especificamente o estágio em que ocorre a liquidação. Para entender e resolver esta questão, é necessário conhecer os estágios da despesa pública que são: empenho, liquidação e pagamento.

A alternativa correta é a Alternativa D - liquidação. Neste estágio, ocorre a verificação do direito adquirido pelo credor, ou seja, é o momento em que se confere o material recebido (neste caso, o material de escritório) com o contrato e a nota fiscal correspondente. A liquidação é essencial para confirmar que a entrega dos bens ou serviços foi realizada conforme o combinado.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - licitação: Este é o processo utilizado para adquirir bens ou serviços, selecionando a proposta mais vantajosa. Não está relacionado à conferência do material recebido.
• B - empenho: Refere-se à etapa em que é reservada a dotação orçamentária para garantir o pagamento da despesa. O empenho ocorre antes da liquidação e não envolve a conferência do material.
• C - lançamento: Termo usado mais frequentemente em contabilidade para registrar receitas, e não é um estágio da despesa pública.
• E - recolhimento: Geralmente relacionado a receitas, e não a despesas. Recolhimento não é uma etapa do processo de despesa pública.

Ao entender os estágios da despesa pública, fica mais fácil identificar em qual etapa ocorre a conferência do material, que é justamente na liquidação.

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Gabarito D

De acordo com a Lei 4.320/64, os estágios da despesa são os seguintes: empenho, liquidação e pagamento.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Bons estudos!

Se a AP vende um carro nao usado --> $$$$$$$$$$$$$$ de liquidação

nao desistam

Lei 4.320/1964, art. 63, §2º. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo; 
II - a nota de empenho; 
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. 
 

LIQUIDAÇÃO: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base títulos comprobatórios e documentos do respectivo crédito e tem por finalidade apurar: A origem e o objetivo do que se deve pagar

                               A importancia exata a pagar

                              A quem deve pagar a importancia

DEUSVALDO CARVALHO

Para entender melhor esse assunto acho fundamental explicar as fases da Despesa Pública: o macete é FELP

 

Fixação - artigo 165 § 8º "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e a fixação de despesa" - trata-se do planejamento

 

Empenho - Lei 4.320/64 ... “Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ”. 

 

Liquidação - Lei 4.320/64 ... “Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ”. 

 

Pagamento - Lei 4.320/64 ... “Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. ”.