Considerando as medidas administrativas estipuladas nos arti...

Vamos analisar a questão que trata das medidas administrativas previstas nos artigos 273 e 274 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é identificar a alternativa incorreta.

Os artigos mencionados no CTB tratam do recolhimento de documentos de veículos em determinadas situações. Vamos entender cada uma das alternativas:

A - O recolhimento do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ocorre quando há suspeita de inautenticidade ou adulteração. Isso está correto, pois a legislação prevê essa medida para garantir a autenticidade dos documentos.

B - O recolhimento do CRV também ocorre quando o veículo é alienado e a transferência de propriedade não é feita dentro de 30 dias. Novamente, isso está correto, conforme previsto no CTB.

C - Assim como o CRV, o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) também pode ser recolhido quando há suspeita de inautenticidade ou adulteração. Esta alternativa está correta.

D - O CLA deve ser recolhido quando o prazo de licenciamento estiver vencido. Isso está correto, pois é uma medida administrativa necessária para regularização.

E - Esta alternativa afirma que o CLA pode ser recolhido quando a irregularidade do veículo puder ser sanada no local. Isso é a alternativa incorreta, porque, segundo a legislação, quando a irregularidade pode ser resolvida no local, o veículo é liberado após a correção, não havendo necessidade de recolhimento do CLA.

Exemplo prático: Se um veículo é parado em uma blitz e apresenta um licenciamento vencido, o CLA é recolhido até que a situação seja regularizada. No entanto, se a irregularidade for um problema com uma lâmpada que pode ser trocada no local, o veículo é liberado após a correção, sem recolhimento do documento.

Portanto, a alternativa E é a incorreta, conforme a questão solicitou.

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Recolhe CRV: casos previstos | suspeita inautenticidade | alienado, não transferiu em 30 dias

Recolhe CLA: casos previstos | suspeita inautenticidade | licenciamento vencido | reteve e não pôde sanar no local

Alternativa E - para quem não assina.

 Art. 273. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

       I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

       II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.

       Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

       I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

       II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

       III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade NÃO puder ser sanada no local.

Errei, não vi o incorreta