Todos têm o direito de requerer e obter informação sobre pro...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Provas:
FUMARC - 2014 - AL-MG - Enfermeiro
|
FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |
Q383863
Português
Todos têm o direito de requerer e obter informação sobre projeto do Poder Público. Essa informação vai ser prestada no prazo da lei. Isso é válido desde que o sigilo da informação não seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Assinale a alternativa em que as informações acima, constantes no § 5º do art. 4o da Constituição do Estado de Minas Gerais, tenham sido CORRETAMENTE reunidas num único período.
Assinale a alternativa em que as informações acima, constantes no § 5º do art. 4o da Constituição do Estado de Minas Gerais, tenham sido CORRETAMENTE reunidas num único período.