Considerando os crimes tipificados no Código de Trânsito Bra...

Análise do Enunciado:

O enunciado da questão solicita que identifiquemos a alternativa INCORRETA sobre crimes de trânsito tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, Capítulo XIX. É importante, portanto, conhecer as penas e definições de cada crime de trânsito para responder corretamente.

Legislação Aplicável:

Os crimes de trânsito estão previstos no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A questão aborda especificamente os artigos que tratam de homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão de socorro, fuga do local do acidente, e participação em corridas ilegais.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A menciona que a pena para homicídio culposo na direção de veículo automotor é de três a oito anos de prisão. No entanto, de acordo com o art. 302 do CTB, a pena correta é de dois a quatro anos de detenção, além da suspensão ou proibição de obter habilitação. Portanto, esta alternativa está INCORRETA.

Exemplo Prático:

Se um motorista, por desatenção, causa um acidente que resulte na morte de uma pessoa, ele pode ser acusado de homicídio culposo, recebendo a pena conforme o art. 302 do CTB.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Correta. A pena para lesão corporal culposa está de acordo com o art. 303 do CTB, que prevê detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de habilitação.

Alternativa C: Correta. Segundo o art. 304 do CTB, deixar de prestar socorro à vítima tem pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.

Alternativa D: Correta. Conforme o art. 305 do CTB, afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade resulta em detenção de seis meses a um ano, ou multa.

Alternativa E: Correta. Participar de corridas ilegais ou exibições não autorizadas, causando risco, é punido com detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão de habilitação, conforme o art. 308 do CTB.

Conclusão: A alternativa INCORRETA é a A. As demais alternativas estão de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

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 Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

       Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

GABARITO : A

Cobrar pena é f0d@

De todas as alternativas "corretas" alterar o prazo de uma é muito fod@.

Não mede conhecimento.

Pelo CTB todas as penas são de reclusão ( 4 casos) ou detenção ( 11 casos), não há prisão.

Resposta letra A.