Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas i...

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Q34470 Engenharia Naval
Acerca de mão-de-obra portuária e de seguro marítimo, julgue os
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Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público compreendendo, entre outras, abertura de volumes para a conferência aduaneira e transporte nas instalações do porto.
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www.jusbrasil.com.br/diarios/24831079/tst-16-02-2011-pg-308
16 fev. 2011 – I - Capatazia: a atividade de movimentação de mercadorias nasinstalações de uso públicocompreendendo o recebimento, conferência, transporteinterno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga

Lei 12.815/2013

I - capatazia: atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário;

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