Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma ...

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1239400 Direito Penal Militar
Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.
Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.
A via de coação aberta ao poder púbico nem sempre está submetida ao princípio da proporcionalidade.
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