O Agente Comunitário de Saúde exerce papel fundamental na c...

Para resolver essa questão, precisamos entender o papel do Agente Comunitário de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e verificar o que a Lei Nº 8.080/1990 estabelece sobre os princípios e objetivos do SUS.

O tema central da questão é a compreensão dos objetivos e competências do SUS conforme estabelecido na legislação vigente.

Vamos analisar cada item mencionado na questão:

I - É objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Este item está correto. De acordo com o Art. 5º da Lei Nº 8.080/1990, os objetivos do SUS incluem a assistência à saúde, abrangendo ações de promoção, proteção e recuperação, de forma integrada.

II - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Este item também está correto. O Art. 2º da Lei Nº 8.080/1990 afirma que a saúde é um direito fundamental e cabe ao Estado garantir as condições para seu pleno exercício.

III - Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Este item está incorreto. O Art. 15, inciso II, da Lei Nº 8.080/1990 especifica que é sim competência da direção nacional do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Com base na análise, a alternativa C está correta: Apenas as alternativas I e II estão corretas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

III- FALSA a União formula, define, elabora, normatiza, avalia, estabelece normas, critérios, parâmetros...

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

I- É objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. V

II- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. V

III- Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.F

C) Apenas as alternativas I e II estão corretas.

Justificativa:

I - É um objetivo do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Isso está de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

II - A saúde é, de fato, um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

III - Compete sim à direção nacional do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. Portanto, a afirmativa III está incorreta.