Com base nas legislações que regulamentam a profissão de enfermagem no Brasil, incluindo as Leis nº 5.905/1973, nº 7.498/1986 e o
Decreto nº 94.406/1987, assinale a alternativa CORRETA sobre as competências e a regulamentação dos profissionais de enfermagem.

Question

Com base nas legislações que regulamentam a profissão de enfermagem no Brasil, incluindo as Leis nº 5.905/1973, nº 7.498/1986 e o
Decreto nº 94.406/1987, assinale a alternativa CORRETA sobre as competências e a regulamentação dos profissionais de enfermagem. Alternativa A: De acordo com a Lei nº 7.498/1986, somente os enfermeiros que possuem curso de especialização reconhecido podem realizar
atividades de supervisão, planejamento e coordenação dos serviços de enfermagem. Ou Alternativa B: A Lei nº 5.905/1973 estabelece a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, e dá competência a esses conselhos
para fiscalizar o exercício profissional e aplicar sanções disciplinares aos profissionais de enfermagem. Ou Alternativa C: O Decreto nº 94.406/1987 prevê que o técnico de enfermagem pode realizar cuidados diretos a pacientes graves em unidades de
terapia intensiva, desde que supervisionado por um enfermeiro. Ou Alternativa D: Segundo a Lei nº 7.498/1986, os auxiliares de enfermagem têm autonomia para prescrever medicamentos de uso habitual sem
supervisão, desde que isso esteja de acordo com os protocolos internos do serviço de saúde. Ou Alternativa E: O enfermeiro é responsável apenas pela coordenação das atividades de enfermagem, não sendo permitido a ele executar
procedimentos técnicos ou assistenciais que são de competência exclusiva de técnicos de enfermagem e auxiliares.

Comissão Permanente de Concursos - Universidade Estadual da Paraíba · Accepted Answer

Alternativa [B] A Lei nº 5.905/1973 estabelece a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, e dá competência a esses conselhos
para fiscalizar o exercício profissional e aplicar sanções disciplinares aos profissionais de enfermagem.

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