Com base nas legislações que regulamentam a profissão de enf...

Vamos analisar a questão sobre a legislação que regulamenta a profissão de enfermagem no Brasil. O tema central desta questão é a compreensão das competências e regulamentações estabelecidas pelas leis específicas da enfermagem, como a Lei nº 5.905/1973, a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987. Para resolver a questão, é necessário conhecer o papel e as atribuições de cada profissional de enfermagem, além das funções dos Conselhos de Enfermagem.

A alternativa correta é a Alternativa B. Vamos entender o porquê:

B - A Lei nº 5.905/1973 estabelece a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, atribuindo-lhes a competência para fiscalizar o exercício profissional e aplicar sanções disciplinares aos profissionais de enfermagem. Esta resposta está correta porque reflete exatamente o que a lei determina sobre a função dos Conselhos de Enfermagem. Eles garantem que a prática profissional esteja de acordo com as normas e padrões estabelecidos, protegendo assim a sociedade e a categoria profissional.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A afirmação de que somente enfermeiros com curso de especialização podem realizar atividades de supervisão, planejamento e coordenação é incorreta. De acordo com a Lei nº 7.498/1986, as funções de supervisão, planejamento e coordenação são atribuições gerais dos enfermeiros, não exigindo especialização específica para estas tarefas.

C - O Decreto nº 94.406/1987 realmente permite que técnicos de enfermagem realizem cuidados diretos a pacientes graves, desde que supervisionados por um enfermeiro. No entanto, a questão exigia uma resposta sobre competências gerais, não específicas como nesta alternativa, que está parcialmente correta mas não é a mais adequada frente às outras alternativas.

D - Segundo a Lei nº 7.498/1986, os auxiliares de enfermagem não têm autonomia para prescrever medicamentos, mesmo que sejam de uso habitual. Isso contraria a legislação, que estabelece que essa é uma função do enfermeiro e, em alguns casos, do técnico de enfermagem, sempre sob supervisão.

E - A ideia de que o enfermeiro é responsável apenas pela coordenação e não pode executar procedimentos técnicos ou assistenciais é incorreta. Enfermeiros têm um papel abrangente que inclui tanto a coordenação quanto a prática de cuidados diretos ao paciente, conforme previsto na legislação.

Essas análises ajudam a entender a importância de conhecer as atribuições específicas de cada profissional de enfermagem e as funções dos Conselhos de Enfermagem para interpretar corretamente questões de concursos.

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