São princípios da administração pública, EXCETO:

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Q1942341
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Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Q1942341 Administração Pública
São princípios da administração pública, EXCETO:
Alternativas

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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37 define que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Ademais, além dos princípios citados expressamente pela Constituição de 1988 (CF1988) existem outros princípios de direito administrativo, que são verdadeiramente importantes para a Administração Pública. Esses Princípios são chamados de princípios constitucionais implícitos e possuem a mesma importância que os princípios explícitos. São exemplos de princípios constitucionais implícitos: Supremacia do Interesse Público, Presunção de Legitimidade, Presunção de Legalidade, Continuidade do Serviço Público, Isonomia ou Princípio da Igualdade, Razoabilidade e Proporcionalidade.

Em face do exposto, temos que o princípio da supremacia do interesse público não é um dos princípios expressos na CF/1988.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “E"

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Comentários

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Lelagidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

questão passível de anulação, Haja vista que o princípio da Supremacia do Interesse público sobre o privado também é um princípio da administração pública, porém é implícito

Todas as alternativas são princípios, porém, o único princípio que não está explícito na CF/88 é o princípio da supremacia do interesse público, alternativa (E).

Acredito que a questão cobra os conhecimentos a respeito dos princípios do art. 37, CF/88.

Mnemônico: LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

todas as alternativas são princípios da adm pública, o elaborador esqueceu de específicar se quer explícito ou implícitos. só a letra E é implícito.

quem não sabe a diferença e quais são é bom pesquisar, vai abrir a mente e ajudar a acertar mais questões como essa .

faltou explicito na questão

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