O Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social de 1...

A alternativa correta é: C - pela Resolução CFESS nº 273/93.

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o Código de Ética Profissional do Assistente Social, que é um documento fundamental na prática dos assistentes sociais no Brasil. Conhecer a legislação e as resoluções associadas ao Serviço Social é indispensável para concursos públicos nessa área, pois assegura que o profissional compreenda seus direitos e deveres éticos.

Resumo Teórico:

O Código de Ética do Assistente Social, instituído em 1993, norteia a conduta profissional de assistentes sociais, promovendo valores como a justiça social, a defesa dos direitos humanos e a democracia. A resolução que regulamenta esse código é a Resolução CFESS nº 273/93. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é o órgão responsável pela regulamentação e normatização da profissão no Brasil.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - pela Resolução CFESS nº 273/93 é a correta, pois é essa resolução que instituiu oficialmente o Código de Ética Profissional do Assistente Social em 1993. O CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) é o órgão normativo que emite essas resoluções, assegurando a validade e o cumprimento das normas éticas profissionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - pela Resolução CFESS nº 243/93: Não existe uma Resolução CFESS nº 243/93 relacionada ao Código de Ética. Essa alternativa está incorreta.
• B - pelo Decreto CRESS nº 273/93: Os CRESS (Conselhos Regionais de Serviço Social) não emitem decretos ou resoluções que instituem códigos de ética. Além disso, a numeração está atribuída de forma incorreta a um decreto, sendo na verdade uma resolução.
• D - pelo Decreto CFESS nº 243/93: Similar à alternativa anterior, além de ser um decreto que não existe, também erra na numeração relacionada ao código de ética.

Estratégia para Interpretação:

Em questões sobre legislações e resoluções, é importante prestar atenção às palavras-chave como "Resolução", "Decreto", "CFESS" e "CRESS". Entender o papel dos órgãos reguladores, como CFESS e CRESS, ajuda a eliminar alternativas que atribuem funções ou numerações incorretas a essas entidades.

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RESOLUÇÃO CFESS N.º 273/93 DE 13 MARÇO 93 - Institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências.

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