De acordo com o Código de Ética Profissional do(a) Assisten...

Alternativa Correta: A - substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

Tema Central da Questão: Esta questão aborda os direitos do assistente social de acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993. Compreender os direitos e deveres do profissional de serviço social é essencial para garantir uma prática ética e alinhada com os princípios da profissão.

Base Teórica: O Código de Ética do Assistente Social é um documento fundamental que orienta a prática profissional, estabelecendo direitos, deveres e princípios éticos. No Título II, Art. 2º, são elencados os direitos dos assistentes sociais, que visam assegurar o exercício profissional livre de discriminações e com respeito às suas contribuições sociais.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A é a correta, pois não está listada como um direito no Código de Ética de 1993. Não é um direito do assistente social substituir um profissional exonerado por defender os princípios éticos enquanto perdurar o motivo da exoneração. Isso não está contemplado entre os direitos previstos no código.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional: Este é, sim, um direito assegurado no Código de Ética, que garante ao assistente social o direito de ser defendido publicamente em caso de ofensas que atinjam sua honra profissional.

C - Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais: Esta alternativa também está correta segundo o Código de Ética, que reconhece a importância do papel do assistente social na construção e execução de políticas sociais.

D - Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população: Este é um direito legítimo do assistente social, que deve ter liberdade para se manifestar sobre questões de sua especialidade, especialmente aquelas que afetam diretamente a população.

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Art. 2º - Constituem direitos do assistente social:

a) garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código;

b) livre exercício das atividades inerentes à Profissão;

c) participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais;

d) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional;

e) desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;

f) aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código;

g) pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de

assuntos de interesse da população;

h) ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;

i) liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

Gabarito: A

Na verdade a alternativa A, trata-se de uma vedação. Portanto, não considerado como direito.