De acordo com a Portaria MJSP n° 240/2019 e a Lei nº 10.357/...

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Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico |

Q2293519 Química

De acordo com a Portaria MJSP n° 240/2019 e a Lei nº 10.357/2001, assinale a alternativa correta:

Os Mapas de Controle deverão ser impressos e entregues em uma unidade da Polícia Federal.

O transporte de produtos químicos é efetuado sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica devidamente habilitada pela Polícia Federal, cabendo-lhe o preenchimento dos respectivos Mapas de Controle.

No mês em que não tenha ocorrido atividade com os respectivos produtos químicos controlados, é facultativo o envio do mapa de controle à Polícia Federal.

Os Mapas de Controle deverão ser enviados à Polícia Federal até o último dia do mês subsequente.

As atividades relacionadas com a área de produção rural ou pesquisa científica estão isentas do envio dos Mapas de Controle.

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De acordo com a Portaria MJSP n° 240/2019 e a Lei nº 10.357/...

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