A Educação Permanente em Saúde é uma proposta de ação estra...

A referência para a questão pode ser encontrada na Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.

Analisemos as alternativas:

Art. 1º Instituir a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor.

Parágrafo único. A condução locorregional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde será efetivada mediante um Colegiado de Gestão configurado como Pólo de Educação Permanente em Saúde para o SUS (instância interinstitucionl e locorregional/roda de gestão) com as funções de:

I - identificar necessidades de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores de saúde e construir estratégias e processos que qualifiquem a atenção e a gestão em saúde e fortaleçam o controle social no setor na perspectiva de produzir impacto positivo sobre a saúde individual e coletiva;

II - mobilizar a formação de gestores de sistemas, ações e serviços para a integração da rede de atenção como cadeia de cuidados progressivos à saúde (rede única de atenção intercomplementar e de acesso ao conjunto das necessidades de saúde individuais e coletivas);

III - propor políticas e estabelecer negociações interinstitucionais e intersetoriais orientadas pelas necessidades de formação e de desenvolvimento e pelos princípios e diretrizes do SUS, não substituindo quaisquer fóruns de formulação e decisão sobre as políticas de organização da atenção à saúde;

IV - articular e estimular a transformação das práticas de saúde e de educação na saúde no conjunto do SUS e das instituições de ensino, tendo em vista a implementação das diretrizes curriculares nacionais para o conjunto dos cursos da área da saúde e a transformação de toda a rede de serviços e de gestão em rede-escola;

V - formular políticas de formação e desenvolvimento de formadores e de formuladores de políticas, fortalecendo a capacidade docente e a capacidade de gestão do SUS em cada base locorregional;

VI - estabelecer a pactuação e a negociação permanentes entre os atores das ações e serviços do SUS, docentes e estudantes da área da saúde; e

VII - estabelecer relações cooperativas com as outras articulações locorregionais nos estados e no País.

Art. 2º Poderão compor os Pólos de Educação Permanente em Saúde para o SUS:

I - gestores estaduais e municipais de saúde e de educação;

II - instituições de ensino com cursos na área da saúde;

III - escolas técnicas, escolas de saúde pública e demais centros formadores das

secretarias estaduais ou municipais de saúde;

IV - núcleos de saúde coletiva;

V - hospitais de ensino e serviços de saúde;

VI - estudantes da área de saúde;

VII - trabalhadores de saúde;

VIII - conselhos municipais e estaduais de saúde; e

IX - movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde.

O único erro dentre as alternativa se encontra na “D”, pois os processos de capacitação dos trabalhadores da saúde tomem como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e do controle social em saúde, tenham como objetivos a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho e sejam estruturados a partir da problematização do processo de trabalho.

A Educação Permanente em Saúde (EPS) pode ser de grande contribuição para as instituições de saúde em nosso país. A EPS busca formar profissionais para o trabalho nos diferentes contextos de saúde, partindo da ideia que o ensino - serviço é fundamental para a qualidade das ações na saúde. As residências médicas e as residências multiprofissionais em saúde são uma modalidade de pós graduação que é pautada na EPS. Nessas residências os profissionais tanto estudam quanto trabalham nas instituições de saúde em que estão inseridos.

LETRA D

Prevê que as demandas para a capacitação na Educação Permanente em Saúde se definam somente a partir de uma lista de necessidades individuais de atualização, ou das orientações dos níveis centrais.