Entre as cláusulas essenciais do contrato de utilização do...

Para resolver essa questão, é fundamental entender o conceito de repartição de benefícios no contexto de patrimônio genético e conhecimento tradicional. Esse tema está relacionado às diretrizes estabelecidas para garantir que os lucros provenientes dos recursos naturais e tradições culturais sejam distribuídos de forma justa entre as partes envolvidas.

Alternativa correta: C - certo

A alternativa é considerada certa porque, de fato, um contrato que envolve a utilização de patrimônio genético e a repartição de benefícios deve incluir cláusulas essenciais. Essas cláusulas abrangem os direitos e as responsabilidades das partes envolvidas, além de definir como a repartição justa e equitativa dos benefícios será realizada. Isso é crucial para garantir que todas as partes sejam tratadas de maneira justa e que nenhuma delas seja prejudicada no processo de exploração econômica.

Este tipo de contrato está alinhado com princípios internacionais de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo a equidade e a justiça social.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

        I - objeto, seus elementos, quantificação da amostra e uso pretendido;

        II - prazo de duração;

        III - forma de repartição justa e eqüitativa de benefícios e, quando for o caso, acesso à tecnologia e transferência de tecnologia;

        IV - direitos e responsabilidades das partes;

        V - direito de propriedade intelectual;

        VI - rescisão;

        VII - penalidades;

        VIII - foro no Brasil.

        Parágrafo único.  Quando a União for parte, o contrato referido no caput deste artigo reger-se-á pelo regime jurídico de direito público.

C