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Q327454 Direito Constitucional
Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.


Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos
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A assertiva está certa. Conforme Art. 55, CF/88 – “Perderá o mandato o Deputado ou Senador: [...] IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos”.


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CF, Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:   I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;   II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;   III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;   IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
CERTO

CF/88- Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

Não é só a FCC que "copia e cola"
A resposta é não sei. O STF tem patinado sobre o tema em questão e a assertiva não diz de acordo com a CF......
Vejamos o caso do Deputado Natan Donadon. Condenado a mais de 12 anos e continua sendo deputado, o STF deixou que a mesa da casa a que pertence o parlamentar decida.
Já no caso do senador Ivo Cassol o STF vinculou a condenação à perda do cargo.
Não se pode afirmar, diante do exposto, que a condenação que gera a suspensão dos direitos políticos ocasionará a perda do mandato parlamentar.
Seria leviano afirmar isso
abraços.
Infelizmente o mundo que conhecemos aqui, nos estudos, não é exatamete o mesmo que vivem os nossos representantes políticos.
Verdade. Faço minha as palavras do colega. O que serve p nós é o que está na Lei, n o q n seja feito na prática. O q mais se vê são os próprios desrespeitando as leis.

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