Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequ...
Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos
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A assertiva está certa. Conforme Art. 55, CF/88 – “Perderá o mandato o Deputado ou Senador: [...] IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos”.
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CF/88- Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
Não é só a FCC que "copia e cola"
Vejamos o caso do Deputado Natan Donadon. Condenado a mais de 12 anos e continua sendo deputado, o STF deixou que a mesa da casa a que pertence o parlamentar decida.
Já no caso do senador Ivo Cassol o STF vinculou a condenação à perda do cargo.
Não se pode afirmar, diante do exposto, que a condenação que gera a suspensão dos direitos políticos ocasionará a perda do mandato parlamentar.
Seria leviano afirmar isso
abraços.
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