Sobre a RDC nº 20/2011 e suas atualizações, é correto afirma...

Alternativa Correta: E

A questão aborda a Resolução RDC nº 20/2011 da ANVISA, que regula a prescrição e dispensação de medicamentos antimicrobianos no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário entender como a legislação orienta sobre a prescrição, controle e venda de antimicrobianos, garantindo o uso racional desses medicamentos.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E está correta porque, conforme a RDC nº 20/2011, as embalagens e bulas de medicamentos contendo substâncias antimicrobianas devem, de fato, incluir a frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". Isso reforça a obrigatoriedade de controle rigoroso na dispensação desses medicamentos para evitar seu uso indiscriminado e a resistência antimicrobiana.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A receita de antimicrobianos tem validade em todo o território nacional e não apenas no estado em que foi emitida. Além disso, a validade é de 10 dias, mas essa restrição geográfica não é verdadeira.

B - A prescrição de antimicrobianos de uso tópico como Neomicina + Bacitracina não exige receituário de 2 vias com retenção de uma delas pela farmácia, o que se aplica a medicamentos de uso sistêmico.

C - A RDC nº 20/2011 não estipula um limite de três medicamentos por receita, mas enfatiza a necessidade de prescrição baseada em critérios clínicos e na racionalidade do tratamento.

D - A devolução de medicamentos antimicrobianos por pessoas físicas não é permitida, uma vez que isso poderia comprometer a segurança e a eficácia do produto devido à falta de controle sobre o armazenamento fora do ambiente da farmácia.

Compreender a RDC nº 20/2011 é crucial para garantir o uso responsável de antimicrobianos e para respeitar as normas impostas pela ANVISA quanto à prescrição e dispensação desses medicamentos.

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