De acordo com a Lei 8.666/93, que instituiu normas para...
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Q317475
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital, para execução de seu objeto é: