As perspectivas de escassez e degradação da qualidade de águ...

A alternativa D está correta.

A Lei das Águas, de número 9.433, foi sancionada em 1997. Essa lei é fundamental para a gestão dos recursos hídricos no Brasil e estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Vamos entender melhor esses conceitos:

Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH): Tem como objetivo assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos, além de promover a utilização racional e integrada dos recursos hídricos. A PNRH também visa a prevenção e defesa contra eventos críticos, como inundações e secas.

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh): É o conjunto de entidades e instituições que atuam na gestão dos recursos hídricos, incluindo órgãos governamentais, comitês de bacia hidrográfica, agências de água, entre outros. O Singreh é responsável por implementar a PNRH e garantir uma gestão descentralizada e participativa.

Por que a alternativa D está correta?

A alternativa D está correta porque a Lei das Águas foi sancionada em 1997. Essa informação é essencial para os concursos públicos, pois demonstra o conhecimento sobre a legislação ambiental brasileira e a importância da gestão dos recursos hídricos. Compreender a data de sanção dessa lei ajuda a reconhecer o contexto histórico e a evolução das políticas de saneamento e meio ambiente no país.

Espero que essa explicação tenha te ajudado a entender melhor o tema. Qualquer dúvida, estou aqui para ajudar!

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=370

Gabarito: letra D.

[LEI Nº 9.433], DE 8 DE JANEIRO DE [1997].

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Questão simples, mas que nada agrega em conhecimento!!

D 1997