Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa co...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q299305 Direito Internacional Público
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - A relação jurídica trabalhista ê regida pelas ieis vigentes no pais do local da contratação e não por aquelas da prestação de setviços;

II - O trabalho que, por sua natureza, ou pelas condições em que é realizado é susceptível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças está englobado pela expressão "as piores formas de trabalho infantil'';

III - O subgrupo de trabalho do MERCOSUL relativo aos assuntos laborais, emprego e se­ guridade social é composto de 8 (oito) Comis­sões dentre estas as de Relações Coletivas do Trabalho e de Direito Sindical

IV - O Foro Consultivo Econômico e Social do MERCOSUL ê o órgão de representação dos setores político e econômico, integrado por representantes dos Estados-Parte e manifesta-se mediante recomendações ao Grupo Merca­ do Comum;

V - O Protocolo de Bmsilia de 1991 prevê que os conflitos surgidos no MERCOSUL sejam resolvidos, primeiramente, no plano diplomáti­co, através de negociações diretas depois com a intervenção do Grupo Mercado Comum e somente, então, é que será realizada a via arbitral.
Alternativas