Organismos Geneticamente Modificados (OGM) são definidos com...
Para um laboratório de pesquisa que desenvolve projetos que envolvem OGM, é correto afirmar, EXCETO:
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Vamos analisar a questão sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e a legislação de biossegurança. A alternativa correta da questão, ou seja, aquela que está incorreta, é a alternativa C.
Alternativa C: Esta alternativa afirma que, em caso de acidentes, basta que os trabalhadores se reportem ao pesquisador responsável pelo laboratório. Esta é a opção incorreta porque, em situações de acidente envolvendo OGM, é necessário seguir protocolos específicos de segurança e notificação, que muitas vezes incluem a comunicação formal às autoridades competentes, não apenas ao pesquisador responsável. Isso garante uma resposta adequada e ações corretivas para proteger tanto as pessoas envolvidas quanto o meio ambiente.
Alternativa A: Essa afirmação está correta. Antes de iniciar um projeto de pesquisa envolvendo OGM, é obrigatório que ele seja aprovado por uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio). A CIBio avalia os riscos e estabelece protocolos de segurança, conforme exigido pela legislação.
Alternativa B: Esta opção também está correta. O trabalho com OGM deve seguir as normas de segurança e mecanismos de fiscalização definidos pela Lei de Biossegurança. Esta lei estabelece diretrizes para garantir a segurança no manejo de OGMs e proteger a saúde humana e ambiental.
Alternativa D: A afirmativa está correta ao mencionar que o Princípio da Precaução é um dos norteadores da Lei de Biossegurança. Este princípio visa proteger a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente, assegurando que medidas preventivas sejam tomadas mesmo na ausência de plena certeza científica sobre potenciais riscos.
Entender a regulamentação em torno dos OGMs e as exigências legais para o manejo seguro desses organismos é crucial para qualquer profissional que atua na área de biotecnologia ou biomedicina. A biossegurança é um tema de grande importância e relevância, especialmente em projetos de pesquisa que possam impactar a saúde pública e o meio ambiente.
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Comentários
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gab c
precisa notificar como acidente de trabalho, fazer exames, notificar a Comissão Interna de Biossegurança... imagino que seja isso
Lei nº 11.105/2005
Art. 7º São obrigatórias:
I – a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de engenharia genética e o envio de relatório respectivo à autoridade competente no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data do evento;
II – a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados;
III – a adoção de meios necessários para plenamente informar à CTNBio, às autoridades da saúde pública, do meio ambiente, da defesa agropecuária, à coletividade e aos demais empregados da instituição ou empresa sobre os riscos a que possam estar submetidos, bem como os procedimentos a serem tomados no caso de acidentes com OGM.
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