Em alguns casos se admite um licenciamento ambiental simplif...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2014
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
NUCLEP
Prova:
BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - ENGENHEIRO (MEIO AMBIENTE) |
Q2863164
Legislação Federal
Em alguns casos se admite um licenciamento ambiental simplificado, como o previsto na Resolução CONAMA nº 377/2006, que estabeleceu a Licença Ambiental Única de Instalação e Operação - LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho estadual do meio ambiente e ressalvados os localizados em áreas ambientalmente sensíveis. Atendidas estas condições, a Resolução citada autoriza a implantação e operação de: