Em alguns casos se admite um licenciamento ambiental simplif...

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Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - ENGENHEIRO (MEIO AMBIENTE) |

Q2863164 Legislação Federal

Em alguns casos se admite um licenciamento ambiental simplificado, como o previsto na Resolução CONAMA nº 377/2006, que estabeleceu a Licença Ambiental Única de Instalação e Operação - LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho estadual do meio ambiente e ressalvados os localizados em áreas ambientalmente sensíveis. Atendidas estas condições, a Resolução citada autoriza a implantação e operação de:

unidades de transporte e de tratamento de petróleo ou de seus derivados, que processem até cinco mil barris diários.

indústrias de celulose e papel e de seus respectivos reflorestamentos, quando localizadas em áreas num raio superior a dez quilômetros de centros urbanos.

usinas termoelétricas localizadas em um raio superior a quinhentos quilômetros de zonas urbanas.

unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno porte.

indústrias de couros e peles, incluindo a secagem e salga, o curtimento e outras preparações.

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