Sobre a estabilidade no Serviço Público, assinale a alterna...

Seguem os comentários de cada questão:

a) Errado:

Na verdade, a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo, e não após 4 anos, como asseverado pela Banca, incorretamente. No ponto, eis o teor do art. 41, caput, da CRFB:

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

b) Certo:

Cuida-se de assertiva perfeitamente de acordo à norma do art. 41, §2º, da CRFB:

"Art. 41 (...)
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."

c) Errado:

Em rigor, na situação aqui versada, o servidor estável deve ser posto em disponibilidade até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo, consoante norma do art. 41, §3º, da CRFB:

"Art. 41 (...)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."

d) Errado:

De acordo com o §4º do art. 41 a avaliação especial de desempenho é obrigatória para a aquisição da estabilidade. Confira-se:

"Art. 41 (...)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."  

e) Errado:

A perda do cargo, na realidade, pode derivar de sentença judicial transitada em julgado, e não "em trânsito", tal como aqui aduzido, de modo equiivocado.

Neste sentido, o teor do art. 41, §1º, I, da CRFB:

"Art. 41 (...)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;"

Logo, incorreta esta opção.


Gabarito do professor: B