Sobre a estabilidade no Serviço Público, assinale a alterna...

GABARITO: LETRA B

? Segundo CF de 1988:

? Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

?  § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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GABARITO: LETRA B

Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

FONTE: CF 1988

GABARITO: LETRA B

DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.   

(...)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.        

CF/88.

Gabarito letra B.

Fundamentos:

A) Art 41, Caput, CF;

B) art 28, 8.112/90 e art 41 parágrafo 2° CF

C) art 37, parágrafo 3° 8112/90 e art 41, parágrafo 3° CF

D)art 41, parágrafo 4° ,CF,

E) art 41, parágrafo 1°, CF

Avaliação Periódica de Desempenho: Perda do Cargo

Avaliação Especial de Desempenho: Condição para Estabilidade

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os dispositivos constitucionais referentes a esta.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 41, da Constituição Federal, "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o § 2º, do artigo 41, da Constituição Federal, "invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 3º, do artigo 41, da Constituição Federal, "extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 4º, do artigo 41, da Constituição Federal, "como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."

Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal, "o servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

Logo, o servidor público não poderá perder o cargo em virtude de abertura de processo judicial em trânsito, devendo ser aguardado o seu respectivo trânsito em julgado.

Gabarito: letra "b".

a) 3 anos

b) correta

c) não será desligado

d) é obrigatório avaliação especial de desempenho

e) não perderá o cargo