Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue o item...

O Banco Central do Brasil (BC) é o responsável pelo controle da inflação no país. Ele atua para regular a quantidade de moeda na economia que permita a estabilidade de preços. Suas atividades também incluem a preocupação com a estabilidade financeira. Para isso, o BC regula e supervisiona as instituições financeiras.

O BC executa as orientações do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Além disso, conduz as políticas monetária, cambial, de crédito, e de relações financeiras com o exterior; a regulação e da supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN); a administração do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e os serviços do meio circulante.

Dentre as principais atribuições do BC estão:

- emitir papel-moeda e moeda metálica;

- executar os serviços do meio circulante;

- receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras;

- realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;

- regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;

- efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;

- exercer o controle de crédito;

- exercer a fiscalização das instituições financeiras;

- autorizar o funcionamento das instituições financeiras;

- estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;

- vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e

- controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

Fonte: https://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/bcb/bcFaz.asp?idpai=LAIINSTITUCIONAL

a questão está errada. o BACEN não formula a política monetária, quem a formula é o CMN. Aquele só a aplica, mas o Cespe nem viu.

Também errei por achar que era papel da CMN, sei que é um agente deliberativo, mas alguém sabe me dizer na prática o que engloba a atuação da CMN?

Respondendo aos colegas:

Compete ao CMN regular e fiscalizar o Sistema Financeiro Nacional e estabelecer-lhe diretrizes gerais. Entre suas atribuições, está definir a meta de inflação do Brasil e a taxa de juros de longo prazo (TJLP) utilizada para balizar os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Banco Central do Brasil (Bacen), criado em dezembro de 1964 pela Lei nº 4.595, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda – não é formalmente independente. Ele integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e é membro do Conselho Monetário Nacional.

Fonte: Manual do Candidato, FUNAG, 2016.

CESPE errou

Definição que está no site do BACEN: O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito. 



https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cmn

Lei nº 4.595: Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:

I - Emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.

Depois de 2021, redação ainda seria dúbia

Lei Complementar 179/2021: Art. 2º As metas de política monetária serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, competindo privativamente ao Banco Central do Brasil conduzir a política monetária necessária para cumprimento das metas estabelecidas. (Ou seja, por mais liberdade que tenha recebido, BACEN ainda assim deve cumprir metas establecidas pelo CMN)