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Q874408 Economia
    O Banco Central do Brasil (BC) é o responsável pelo controle da inflação no país. Ele atua para regular a quantidade de moeda na economia que permita a estabilidade de preços. Suas atividades também incluem a preocupação com a estabilidade financeira. Para isso, o BC regula e supervisiona as instituições financeiras.
Banco Central do Brasil. Internet: <www.bcb.gov.br>.

Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue o item a seguir, relativo ao BC.


A importância do papel do BC como supervisor do sistema financeiro está na sua capacidade de monitoramento microprudencial, o que possibilitou delegar o papel de supervisão de conduta dos assuntos de câmbio e de consumidor financeiro para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

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Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre o Banco Central.

O Banco Central possui 4 grandes funções:

Banco dos bancos: O Banco Central é quem tem a responsabilidade por zelar estabilidade do sistema financeiro nacional. Ele regula e fiscaliza as atividades financeiras. Se os bancos precisarem de recursos para não quebrar, o Banco Central pode emprestar a este banco. Por isso, é comum que o Bacen seja chamado de “emprestador de última instância".

Depositário das Reservas Internacionais do País: As Reservas Internacionais de um país (quantidade de moeda estrangeira que o país possui) fica estocada no Banco Central. O Bacen é o gestor dessas reservas e as utiliza para a política cambial do Governo.

Banco do Governo: O Banco Central também recebe os depósitos do Governo (disponibilidades de Caixa do Tesouro Nacional) e negocia títulos públicos no mercado.

Emissor de Moeda: O Banco Central pode emitir moeda, ou seja, pode colocar o Papel Moeda em circulação. Quem faz o dinheiro (quem faz as notas de real, por exemplo) é a Casa da Moeda. Após a fabricação, as notas são enviadas ao Banco Central que acrescenta o número de série nas notas e, por meio do Departamento de Meio Circulante, envia o dinheiro para várias partes do país (as chamadas remessas de numerário). Repare que é o Banco Central quem coloca a moeda em circulação. A Casa da Moeda apenas fabrica o dinheiro (escolhe o papel, põe as marcas d'água, etc.).

Portanto, a função de depositário das reservas internacionais do país dá ao Bacen o papel de supervisão cambial do país. Tal atribuição não é de responsabilidade do CADE.

De forma semelhante, o fato de o Banco Central ser o Banco dos Bancos, significa que ele tem a responsabilidade por supervisionar o sistema financeiro, inclusive as relações comerciais entre os bancos e os consumidores. Inclusive, se você tiver alguma reclamação contra um banco, pode denunciá-lo ao Banco Central. Igualmente, tal atribuição não é de responsabilidade do CADE.

O CADE analise e decide sobre fusões e incorporações de empresas, buscando evitar que a concentração econômica possa colocar em risco a livre concorrência no mercado. Ou seja, nada a ver com câmbio e com o consumo financeiro.


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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A importância do papel do BC como supervisor do sistema financeiro está na sua capacidade de monitoramento microprudencial, o que possibilitou delegar o papel de supervisão de conduta dos assuntos de câmbio e de consumidor financeiro para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Não seria MACROPRUDENCIAL?

Gabarito: ERRADO.

Se estiver errado avise.

Obrigado.

Acho que o erro está em dizer que o BC delegou tal função ao CADE.

 

BC exerce a supervisão do

mercado de câmbio

O Cade não é responsável por assuntos de câmbio, mas pela defesa de um ambiente concorrencial saudável no país. Errada.

Lembrando que "O monitoramento do [...] (SFN) tem por objetivo identificar e sinalizar situações que ameacem a estabilidade do SFN e de risco às instituições financeiras. Para cumprir esse objetivo, o monitoramento se vale de duas abordagens distintas e complementares: o monitoramento macroprudencial e o monitoramento microprudencial." Isso está no Manual de Supervisão do BCB.

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