Sobre a Lei nº 8142/90, registre V, para as alternativas ve...

A alternativa correta é a C - V, F, F.

Vamos entender o porquê:

1ª Afirmativa: "Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta."

Essa afirmativa é verdadeira. De acordo com a Lei nº 8.142/90, os recursos do FNS realmente podem ser utilizados como despesas de custeio e de capital, o que abrange o Ministério da Saúde e suas entidades.

2ª Afirmativa: "Não é necessário que os municípios contem com conselho de saúde para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)."

Essa afirmativa é falsa. A Lei nº 8.142/90 exige que os municípios tenham um conselho de saúde funcionando para serem elegíveis a receber recursos do FNS. Esse conselho é essencial para garantir a participação social e a fiscalização dos recursos.

3ª Afirmativa: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos sem a representação de segmentos sociais."

Essa afirmativa também é falsa. As Conferências de Saúde, segundo a lei, devem reunir-se a cada quatro anos, mas sempre com a participação de diversos segmentos sociais. Essa representação é crucial para garantir que as políticas de saúde sejam discutidas de maneira ampla e democrática.

Portanto, a sequência correta é C - V, F, F, correspondendo à análise acima.

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Sobre a Lei nº 8142/90, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas: 

(  )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. 

(  )Não é necessário que os municípios contem com conselho de saúde para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). 

(  )A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos sem a representação de segmentos sociais. 

deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde

tu nao ajuda em nada kk

gab c

lei 8142/90

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I - Fundo de Saúde;

II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o ;

III - plano de saúde;

IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o ;

V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

art 1º § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.