A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é ...
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Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |
Q2067131
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 é a lei fundamental e
suprema do Brasil, servindo de parâmetro
de validade a todas as demais espécies
normativas. Situando-se no topo do
ordenamento jurídico, temos os Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos, previstos no
Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes.” Em
relação aos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos, previstos neste artigo, assinale a
alternativa correta:
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