Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/200...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre prioridade no atendimento.

Inteligência do art. 7º, parágrafo único do Decreto 5.296/2004, cabe aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário.

Gabarito do Professor: ERRADO

Decreto 5.296

Art. 7  O atendimento prioritário no âmbito da administração pública federal direta e indireta, bem como das empresas prestadoras de serviços públicos, obedecerá às disposições deste Decreto, além do que estabelece o Decreto 3.507.

Parágrafo único.  Cabe aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário referido neste Decreto.

GABARITO: ERRADO

Art. 7º, Parágrafo único. Cabe aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário referido neste Decreto.

Errado, acredito que o erro esteja na administração indireta, pois a União não é superior hierárquico das administração indireta que são autônomas e por isso controlam o atendimento prioritário nas entidades, a União só fiscaliza. Corrijam-me se estiver errada.

cabe a toda administração pública

direita (união, Estados, Municípios, e DF)

indireta (autarquia (inss), fundações públicas (IBAMA), empresas públicas (CEF)

sociedade de economia mista (BB)



Fiquei confuso.

Então cabe aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, o controle do atendimento prioritário na administração pública federal direta e indireta?