O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, q...

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Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q2567466 Arquivologia

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públicas como uma forma de garantir a transparência pública. Qual das informações a seguir pertence à transparência passiva segundo o Decreto nº 7.724/2012?

Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.

Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.

Repasses ou transferências de recursos financeiros.

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação mediante o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos e entidades.

Licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

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